Guilherme Rogério Umbelino, Advogado

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Publicações

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Guilherme Rogério Umbelino, Advogado
Guilherme Rogério Umbelino
Artigo · ano passado

Prerrogativas da Advocacia, vide ADI nº 7.231:

Usaremos uma linguagem simples ao presente artigo, para melhor entendimento a respeito da A ADI nº 7.231, questiona vício formal na revogação dos §§ 1º e 2º do Art. 7º do Estatuto da OAB - Lei...
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Guilherme Rogério Umbelino, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Decreto Federal nº: 11.150/2022 – A regulamentação suplementar da lei do Superendividamento:

Foi publicado no dia 26/07/2022 o Decreto nº 11.150 /2022 que regulamenta a lei nº 14.181 /2021, que inseriu dispositivos no Código de Defesa do Consumidor para disciplinar a situação do consumidor...
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Guilherme Rogério Umbelino, Advogado
Guilherme Rogério Umbelino
Artigo · há 4 anos

Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre de 2022

No primeiro semestre de 2022, a Constituição Federal de 1988, ganhou 11 novas emendas, sendo que as três últimas foram promulgadas no último dia 14 de julho, em sessão do Congresso Nacional que...
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 31%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 31%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Tributário, 18%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito do Trabalho, 18%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Guilherme Rogério Umbelino, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Prisão civil: cabimento, duração, critérios e modelos de petições.

Wander Fernandes · há 2 anos
Parabéns pela riqueza do conteúdo..
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Guilherme Rogério Umbelino, Advogado
Guilherme Rogério Umbelino
Comentário · há 3 anos

Princípio da Urbanidade dos Servidores Públicos

Guilherme Rogério Umbelino · há 8 anos
Obrigado!! Estamos aqui para ajudar..
Falta um pouco de doutrina para o referido princípio, os doutrinadores do Direito Administrativo.
Mas vamos trabalhando para aperfeiçoar o serviço público de forma satisfatória almejando qualidade e eficiência.
Abs
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Guilherme Rogério Umbelino, Advogado
Guilherme Rogério Umbelino
Comentário · há 5 anos

O dano moral extrapatrimonial e a aparente inconstitucionalidade do Título II-A

Ana Paula Fleury · há 5 anos
Muito tempo q não leio algo bom aqui!!
Parabéns...
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Recomendações

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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Artigo · há 2 anos

Prisão civil: cabimento, duração, critérios e modelos de petições.

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção),...
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Pedro Esperanza Sudário, Juiz Federal
Pedro Esperanza Sudário
Notícia · há 2 anos

STJ: consumidor com nome negativado não pode ser impedido de contratar plano de saúde

Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, decidiu no REsp n. 2.019.136/RS [1] que a negativação do nome de uma pessoa nos cadastros de proteção de...
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Oswaldo Bezerra de Souza, Advogado
Oswaldo Bezerra de Souza
Comentário · há 4 anos

Princípio da Urbanidade dos Servidores Públicos

Guilherme Rogério Umbelino · há 8 anos
Parabéns, poi o texto é explicativo e excelente!
Usei como base para justamente reclamar de tratamento totalmente descabido de uma funcionária pública municipal contra uma senhora de 84 anos.
Sendo certo que citei a fonte!
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